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DECRETO N.º 10 de 17 de março de 2020

O Prefeito Municipal de Desterro de Entre Rios. (MG), senhor Antônio Pereira de Morais, no uso regular das atribuições legais: Considerando a proliferação de casos de coronavírus (COVID-19) no Brasil e a necessidade de adoção de medidas céleres de combate e enfrentamento a pandemia que se anuncia; Considerando a necessidade de contingenciar recursos e determinar a adoção de medidas adequadas ao enfrentamento da pandemia noticiada, frente ao alto risco que traz sobretudo a população idosa e a necessidade de mitigar seus impactos no âmbito municipal; Considerando que a rede pública de saúde precisa estar preparada para o enfrentamento da pandemia e bem assim para atuar em conjunto com os outros órgãos de Estado e da iniciativa privada para atendimento das demandas de saúde no âmbito municipal; Considerando a necessidade de evitar aglomeração de pessoas e, bem assim, realização de reuniões e eventos que possam disseminar o problema no Município e comprometer a capacidade de resposta da rede pública municipal de saúde, restando imperativo o direito à vida consagrado no caput do art. 5º da CF/1988; Considerando, por fim, os princípios norteadores da administração pública, dentre os quais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada situação de alerta em saúde pública no âmbito do Município de Desterro de Entre Rios para contingenciamento e enfrentamento do coronavírus (COVID-19), devendo se adotar todas as medidas sanitárias necessárias em conjunto com as ações já desenvolvidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pelo Governo Federal. Art. 2º - Fica criado o GAC (Gabinete de Crise) para acompanhamento e evolução da pandemia de coronavírus (COVID-19), ficando autorizado ao gabinete de crise a implementação de novas medidas que se mostrem necessárias para o enfrentamento da pandemia, devendo fazer parte desse Gabinete de Crise todos os Secretários Municipais, representante do legislativo e autoridades sanitárias do Município de Desterro de Entre Rios. Art. 3º - São medidas de enfrentamento do “COVID-19” que passam a ser adotadas no âmbito dos serviços públicos municipais: I – proibição de realização de reuniões e eventos com aglomeração de pessoas no território desse Município de Desterro de Entre Rios, inclusive em vias públicas e empreendimentos privados, ficando os alvarás sanitários limitados nesse sentido, até que seja controlada a pandemia do corona vírus (COVID-19); II - dispensa de comparecimento de servidores públicos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos nos próximos 15 (quinze) dias, podendo essa medida ser prorrogada por interesse da Administração Pública; III – aquisição de máscaras e álcool gel para uso nas diversas repartições públicas para evitar o contágio pelo coronavírus (COVID-19), adotando-se a dispensa de licitação face a urgência de tal aquisição; IV – proibição temporária de realização de reuniões no âmbito do serviço público municipal ou realização de eventos públicos ou privados com aglomeração de pessoas, devendo-se optar sempre que possível pelos meios de comunicação remota, ressalvadas as hipóteses de extrema e inadiável necessidade; V – adequação dos serviços públicos e atendimento aos usuários para se evitar o contágio por doenças infectocontagiosas, devendo cada Secretário cuidar para que tais medidas sejam adequadamente implementadas em suas respectivas pastas; VI – posteriormente os alvarás expedidos pelo Município de Desterro de Entre Rios a instituições privadas poderão vir a ser suspensos para preservar o interesse da coletividade e evitar a propagação do corona vírus (COVID-19). Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação, seguindo as orientações da SRE (Secretaria Regional de Educação) poderá suspender o período letivo ou antecipar as férias escolares, visando evitar a propagação do corona vírus (COVID-19). Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Desterro de Entre Rios (MG), 17 de março de 2020. Antonio Pereira de Morais Prefeito de Desterro de Entre Rios