domingo, 1 de agosto de 2021
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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Decreto Municipal 37

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Data: 30/06/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe e Consolida Ações de enfrentamernto à Pandemia, implementação de novas medidas

Lei Municipal 1.330

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Data: 29/06/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Autoriza o Município Firmar acordo de cooperação Mútua com os Municípios Circunvizinhos à Desterro de Entre Rios

Lei Municipal 1.329

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Data: 29/06/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Adequa e institui cargos da estrutura administrativa do Município de Desterro de Entre Rios Conforme anexo I

Lei Municipal 1.328

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Data: 28/06/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Abre Credito Adicional Especial para acobertar despesas com o programa municipal de fornecimento de Kits de Merenda escolar aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Desterro de Entre Rios - MG

Lei Municipal 1.327

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Data: 28/06/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Institui programa Municipal de Fornecimento de Kits Merenda aos Alunos regularmente Matriculados na rede pública municipal de ensino, autorizando a utilização de recursos orçamentários e financeiros

Lei Municipal 1.326

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Data: 10/06/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o Pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Servidores da Administração Pública Direta do Município de Desterro de Entre Rios, dando nova redação a Lei 1.161 de 05 de maio de 2014

Lei Municipal 1.325

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Data: 10/06/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal determinar a demolição do Imóvel situado na Rua Vicente Vaz Diniz, esquina com Rua José Vaz Diniz, no Distrito de São Sebastião do Gil

Decreto Municipal n 30

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Data: 28/05/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de Junho de 2021

Decreto Municipal 29

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Data: 21/05/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Estabelece a necessidade de apresentação de CND´S no Ato da Contratação com o poder Público

Decreto Municipal 28

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Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe e Consolida Ações de Enfrentamento à Pandemia, Implementação de Novas Medidas, e dá outras providências

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